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Usucapião e a documentação técnica

O processo de regularização fundiária através da Usucapião ainda é o meio mais utilizado no Brasil para regularização do registro de imóveis para pessoas que fizeram uma aquisição de boa fé. Durante muitos anos a Usucapião foi considerada uma alternativa demorada e que traria muitos custos para a família que deseja obter o registro do seu imóvel, de forma que ainda muitas casas ainda continuam na sombra da insegurança documental. Entretanto, a realidade agora é outra.


Com a chegada da alternativa extrajudicial o posseiro agora tem a chance de regularizar sua situação através de um processo administrativo junto ao cartório de sua cidade. Para isso, é preciso entrar em contato com um advogado registrado na OAB e receber toda a orientação necessária. O processo é rápido e seguro.


Entre a documentação solicitadas para entrada na Usucapião estão aquelas descritas no inciso II do Art. 216-A da Lei 6.015/73, que são "planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes".


A elaboração desses documentação por profissional capacitado é fundamental para que o imóvel seja descrito da melhor forma, evitando conflitos futuros com os vizinhos confrontantes.


Se você precisa fazer o levantamento do seu imóvel para fins de usucapião entre em contato conosco e agende uma reunião online sem custos. Teremos o maior prazer em lhe atender!



 

Téc. Edf. Daniel de Albuquerque

Valuer e Perito Judicial | Sócio-adm e RT do CEAPASUL | Servidor público municipal | experiência em mais de 600 mil m² de área vistoriada para elaboração de laudos de avaliação de bens, inspeção predial, projetos, regularização de imóveis e licenciamento ambiental | Cavaleiro marginal banhado em ribeirão e Pai de Joaquim <3

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